Fusão dos planos é aprovada pelo Conselho Deliberativo após ajustes solicitados pela Secretaria Estadual de Fazenda

Criado em em: 25 de agosto de 2023 / Atualizado em: 6 de setembro de 2023

Confira o andamento do processo e relembre todos os detalhes.

O Conselho Deliberativo da Fundação Libertas aprovou no dia 21 de agosto, após ajustes solicitados pela Secretária Estadual de Fazenda (SEF), a versão final dos documentos que compõem o pedido de fusão dos planos de previdência da modalidade Contribuição Definida (CD). Após 30 dias sendo comunicado aos participantes, o projeto será encaminhado para a Previc. O órgão tem 120 dias úteis para deliberação. Confira tudo sobre a fusão em  https://fundacaolibertas.com.br/fusao/.

Relembre o histórico da fusão dos planos: 

Em setembro de 2022, a Fundação Libertas encaminhou para aprovação das patrocinadoras o processo de fusão dos planos de previdência ProdemgePrev, CodemigPrev, CohabPrev, MGSPrev e CDPrev, bem como enviou para consulta e informe aos participantes.

Após análise pelas patrocinadoras, o pedido foi encaminhado para aprovação da Diretoria Central de Governança das Estatais (DCGE) vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na condição de órgão supervisor.

A SEF, por sua vez, emitiu no dia 17 de julho o seu de acordo à proposta de fusão solicitando apenas a inclusão no texto regulamentar aprovado, os percentuais máximos de contribuição individual de cada plano no documento. Após a inclusão, o Conselho Deliberativo da Fundação Libertas aprovou novamente a proposta no dia 21 de agosto.

Além disso, a partir desta publicação, estarão disponíveis para consulta pública dos participantes e assistidos, por um período de 30 dias, todos os detalhes da estratégia por meio dos documentos abaixo:

Eventuais questionamentos e dúvidas devem ser direcionados para o e-mail relacionamento@fundacaolibertas.com.br para esclarecimentos.

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