Nós somos a Fundação Libertas de Seguridade Social, Fundação Privada de Previdência Complementar Fechada, inscrita no CPNJ nº: 20.119.509/0001-65, com sede na Av. Alvares Cabral, nº 200, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30170-000.
Temos como missão oferecer e gerir, com excelência, confiança e credibilidade, soluções em previdência e saúde para maior proteção social e bem-estar dos nossos clientes. Atuamos de forma responsável, com o objetivo de impactar positivamente as pessoas e a sociedade, proporcionando resultados efetivos e sustentáveis.
Assumimos o compromisso de respeitar a privacidade dos titulares de dados e desenvolver ações que garantam a segurança e a proteção dos dados pessoais. Apresentamos nossa Política de Privacidade e Cookies para que o usuário/titular tenha conhecimento sobre as regras relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela Fundação Libertas.
O tratamento dos dados pessoais pela Fundação Libertas é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais legislações aplicáveis e observando as boas práticas de Governança em Privacidade.
Como condição para prestar os serviços disponibilizados na nossa plataforma, ao baixar o aplicativo e navegar na respectiva ferramenta, o usuário declara que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política.
Para prestarmos os serviços disponibilizados no nosso aplicativo, os dados pessoais dos usuários poderão ser coletados, armazenados e transferidos pelo respectivo aplicativo.
Realizamos o tratamento dados pessoais, considerando as finalidades correlacionadas:
| FINALIDADE | DADOS COLETADOS |
| Acesso ao Aplicativo | Login e senha |
| Recuperação de senha | Dados de identificação pessoal |
| Disponibilização de Cartão Virtual | Dados de identificação pessoal, identificação atribuída por instituições governamentais, dados do plano contratado |
| Atualização Cadastral | Dados de identificação pessoal, identificação atribuída por instituições governamentais, dados de contato e endereço, dados de filiação |
| Fornecer Informações de Credenciados | Credenciados indicados como favoritos e histórico das buscas Para indicação de credenciados próximos ao titular, o usuário poderá realizar a busca fornecendo o acesso a sua localização. O usuário deverá realizar o aceite específico para permitir o acesso às informações de localização. |
| Fornecer Informações de Movimentação da Rede | Credenciados pessoas físicas (profissionais liberais, médicos), atualizados como não participantes da rede Libertas. |
| Registro de Manifestação - Ouvidoria | Informação da instituição vinculada, descrições sobre a ocorrência, anexos eventualmente disponibilizados, tipo de solicitação, assunto, dados de identificação pessoal, existência de outras manifestações |
| Teleconsulta | Dados de contato, dados de identificação pessoal, identificação atribuída por instituições governamentais, credencial de acesso |
| Mensagens/Avisos/Inbox | Dados de identificação pessoal, protocolos |
| Fornecer Informações do Plano ao Usuário | Dados de identificação pessoal, identificação atribuída por instituições governamentais, informações da contratação, informações do plano |
| Fornecer Informações de Cobrança | Dados de identificação pessoal, para visualização das faturas pagas, a pagar e emissão de 2ª via em atraso |
| Fornecer Informações de Utilização do plano | Dados de identificação pessoal |
| Fornecer Informações para Declaração de IR | Dados de identificação pessoal |
| Fornecer Informações para Serviço (reembolso, avaliação, inscrição, fale conosco) | Dados de identificação pessoal e dados de condições relacionadas ao serviço a ser prestado |
A Fundação Libertas busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que o usuário preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade e periódica atualização cadastral.
O tratamento dos dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse.
Eventuais serviços da Fundação Libertas direcionados a este público trarão consigo linguagem apropriada, visando conscientizá-los sobre a importância da preservação dos seus dados pessoais e de sua privacidade.
Ainda, em observância às regras previstas na LGPD, a Fundação Libertas condicionará o tratamento dos dados pessoais de crianças à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, caso aplicável.
Os dados pessoais armazenados pela Fundação Libertas são mantidos em ambiente seguro, com adoção de medidas para a proteção das informações, evitando perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. As informações coletadas no aplicativo são criptografadas em trânsito e mantidas apenas enquanto necessárias para fornecer eventual serviço solicitado, com observância das legislações aplicáveis.
As informações são acessadas apenas por profissionais devidamente autorizados, assegurando o compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política.
A Fundação Libertas mantém programa de governança em privacidade com regras e equipe especializada para assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela empresa e com a legislação aplicável.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer um serviço específico, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, sendo o caso, o seu consentimento.
Atuamos de forma transparente, apresentando informações pertinentes sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais e como os dados serão utilizados.
Promovemos, continuamente, ações direcionadas a melhoria da nossa resiliência cibernética, estabelecendo procedimentos para segurança dos equipamentos, controles de acesso, criptografia, proteção contra softwares maliciosos, manutenção de cópias de segurança de dados e informações, manutenção de registros de atividades dos usuários, técnicas de proteção de redes e das comunicações, desenvolvimento de ações para disseminação da cultura de segurança cibernética, incluindo programa de capacitação contínua de colaboradores.
Nosso aplicativo utiliza tecnologia apta a assegurar que os dados transmitidos entre os servidores e usuários sejam criptografados, protegendo contra interceptação e acesso não autorizado. Os serviços são hospedados em local seguro, garantindo que o armazenamento dos dados atenda aos padrões internacionais de segurança da informação, com certificação ISO 27001 e monitorados continuamente.
Para permitir o acesso a ambientes restritos, será solicitado que o usuário realize sua autenticação, através de usuário e senha. A manutenção do sigilo da credencial de acesso é indispensável para garantir a segurança do acesso. Dessa forma, a Fundação Libertas orienta que o usuário não realize o compartilhamento da sua senha com terceiros, mantendo a devida restrição de acesso às informações dos ambientes.
A Fundação Libertas observa práticas de governança corporativa e princípios éticos na sua atuação, conforme apresentado nos nossos materiais relacionados ao tema:
A Fundação Libertas somente compartilhará informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular.
Dentre os terceiros que poderão estar envolvidos em compartilhamentos das informações pessoais dos usuários, destacamos a instituição Sinquia Previdência, empresa de soluções tecnológicas para o segmento de previdência complementar, responsável pela construção de integrações junto ao aplicativo. Ainda, os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados, considerando os seguintes casos:
Nosso aplicativo foi projetado para não utilizar ou armazenar cookies, prezando pela privacidade dos usuários.
Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.
Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.
O usuário está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.
Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.
A Fundação Libertas, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
As requisições dos titulares serão:
O usuário poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo por meio de requisição ao Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou pelo link disponível nos e-mails de marketing encaminhados ao usuário.
Caso o usuário identifique que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Cookies ou com as suas escolhas enquanto titular dos dados pessoais, ou, ainda, caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco, através do endereço: dpo@fundacaolibertas.com.br.
Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:
As disposições desta Política poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao usuário verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que justifiquem o efetivo contato, sendo fundamental que o usuário mantenha seu cadastro atualizado.
O usuário reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade e Cookies.
A presente Política de Privacidade e Cookies será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, nas relações mantidas com os usuários, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.
Data da última atualização: 23/11/2023