A Fundação Libertas acredita que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental e esta página é usada para informar aos visitantes sobre nossa Política de Privacidade, que descreve as práticas e regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, em formulários impressos ou digitais, por meio do website e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela Fundação Libertas, de acordo com as leis vigentes no Brasil e com as melhores práticas de Governança de Dados. Como condição de acesso às informações e consultas relativas aos produtos: plano de previdência, plano de saúde, empréstimos consignados, serviços do portal de autoatendimento e do aplicativo da Libertas, você declara seu livre e expresso consentimento que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade para atender ao disposto na LGPD.

1. Coleta de dados

1.1 Tratamos dados pessoais de quem é nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco (usuários) e de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar (visitantes). Estas informações podem variar de acordo com as finalidades de uso (inclusive as indicadas nessa Política) e com as atividades que realizamos.

1.2 Para uma melhor experiência, ao usar nosso serviço, podemos exigir que você nos forneça algumas informações pessoalmente identificáveis, incluindo, entre outras: Nome, Números de telefone, Dados e locais de nascimento, E-mail, CPF ou CNPJ e dados de código de acesso e senha pessoais e intransferíveis fornecidos pela Fundação Libertas. As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade. O aplicativo usa serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo.

1.3 Já as informações que coletamos para prestar-lhe algum serviço podem incluir: dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:

  • Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF, endereço residencial, telefone residencial, comercial e celular, e-mail, nacionalidade, naturalidade, estado civil, matrícula do participante, idade, admissão, tempo na empresa, salário de participação.
  • Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações de empréstimos, informações sobre operações de adesão aos planos de benefícios, informações sobre adesão ao plano saúde e informações dos serviços disponíveis no portal de autoatendimento e aplicativo Libertas.
  • Dados sobre terceiros: filiação, dependentes, beneficiários e designados, grau de dependência e data de nascimento, patrocinadora, contribuição da patrocinadora, dados do plano assistencial.

1.4 A Fundação Libertas busca por garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que você, usuário, preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.

1.5 Esclarecemos que nosso aplicativo é um produto desenvolvido por terceiros. E em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações em seu telefone chamado Log de Dados. Esses dados de registro podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo, o nome do dispositivo, a versão do sistema operacional, a configuração do aplicativo ao utilizar nosso serviço, a hora e a data do seu uso do serviço e outras estatísticas. E quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados e atividades, por meio de cookies e logs. As informações são coletadas de forma anônima e para efeitos analíticos.

1.6 Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo. Nosso serviço não usa esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código de terceiros e bibliotecas que usam cookies para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, talvez não consiga usar algumas partes deste Serviço.

1.7 Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta política.

1.8 Este Serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para outro site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos que você analise a Política de Privacidade desses sites. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Portanto, caberá a você manter-se atualizado destas políticas, aceitá-las ou recusá-las.

1.9 Podemos contratar empresas e indivíduos de terceiros pelos seguintes motivos: Para facilitar o nosso serviço; para fornecer o serviço em nosso nome; para nos ajudar a analisar como nosso Serviço é usado. E queremos informar aos USUÁRIOS deste Serviço que esses terceiros poderão ter acesso às suas Informações Pessoais. E o motivo é executar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.

1.10 Valorizamos sua confiança ao nos fornecer suas Informações Pessoais, e nos esforçamos para usar os melhores meios comercialmente aceitos para protegê-los. Ainda que não existam métodos 100% seguros e confiáveis na transmissão pela internet, na Fundação Libertas implementamos as melhores práticas para os controles de segurança da informação.

2. Finalidade para o tratamento de seus dados pessoais

2.1 Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco, para as seguintes finalidades:

  • Executar nossas atividades e processos internos de negócios a qual prestamos os nossos serviços;
  • Ofertar nossos produtos, para fins de relacionamento e melhorias do nosso serviço;
  • Manter o seu cadastro atualizado, para fins de cumprimento de leis, correta identificação e segurança (saber quem você é), manutenção do contato para fins operacionais, proteção do crédito e cobrança, prova de vida de beneficiários, recadastramentos;
  • No atendimento nos nossos canais para garantir a melhor experiência e atendimento, tratar dúvidas, reclamações, solicitações e suporte;
  • Para fins de cumprimento de obrigações legais e prestação de informações a órgãos reguladores, comunicação como COAF, cumprir ordens e decisões judiciais;
  • Para envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você;
  • Para iniciativas estratégicas da Fundação Libertas e de educação previdenciária, saúde e financeira, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações;
  • Realizar campanhas de marketing e pesquisas, promover eventos;
  • Outras situações de que podemos realizar o tratamento baseadas em finalidades legítimas.
  • Entender os nossos clientes, avaliar o perfil, identificar oportunidades para oferta e contratação de produtos, serviços, medir e entender a sua interação com a Fundação Libertas, inclusive em redes sociais e em nossos canais;

2.2 A partir do fornecimento de seus dados pessoais, através da nossa plataforma digital, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para dar andamento à uma transação, você está de acordo e consente de forma livre com a coleta e tratamentos dos seus dados pessoais especificados nesta Política, nos termos da Legislação LGPD.

2.3 Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com:

  • a) Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • b) De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos.

2.4 Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. Armazenamento dos dados e registros

3.1 Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.

3.2 Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

3.3 O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

4. Exibição, retificação, limitação, oposição e exclusão de dados (direitos do usuário)

4.1 Você é o titular dos seus dados pessoais e, portanto, tem o direito de estar empoderado do controle sobre o que ocorre com eles. Por isso, disponibilizamos a você recursos para que saiba o que está sendo feito com seus dados pessoais, através dos nossos canais de atendimento.

4.2 Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

4.3 Se você desejar acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer tempo, entrando em contato conosco, através do canal de comunicação mencionado anteriormente.

4.4 Você poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a restrição de processamento, ou requerer a portabilidade dos seus dados pessoais, entrando em contato através dos contatos já mencionados.

4.5 Você poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo, solicitando por meio do canal de contato aqui informado.

4.6 Da mesma forma, você poderá retirar seu consentimento para o tratamento de dados, a qualquer momento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.

4.7 Se você solicitar acesso ou exclusão de suas informações pessoais, precisaremos verificar sua identidade e confirmar que você é um titular de dados e proprietário da conta antes de atendermos à sua solicitação. O processo de verificação e as informações necessárias podem variar dependendo da natureza da solicitação.

5. Bases legais para o processamento de dados

5.1 Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está baseada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

  • I. Com seu consentimento para fazê-lo (art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018);
  • II. Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, Lei 13.709/2018);
  • III. Quando precisamos dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o USUÁRIO (art. 7º, inciso V, Lei 13.709/2018);
  • IV. Quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezarem seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais (art. 7º, inciso IX, Lei 13.709/2018).

6. Disposições gerais

6.1 Podemos alterar o teor da política de privacidade a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos você, quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que mantenha seu cadastro sempre atualizado.

6.2 Caso haja dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, favor entrar em contato através de nosso canal de atendimento.

6.3 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em quer você reside ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão válidas.

6.4 Você reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6.5 A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

7.1 O Encarregado pela proteção de dados na Fundação Libertas é a pessoa responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como realizar interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, o atual Encarregado, Sra. Tatiane Baia Rodrigues, poderá ser contatado por meio do e-mail dpo@fundacaolibertas.com.br.

7.2 Você poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados por meio deste canal de atendimento, podendo conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências da retirada do consentimento.

Data da última atualização: 05/10/2020