Conforme divulgado anteriormente, a Fundação Libertas está atuando no aprimoramento dos textos dos regulamentos dos seus planos de benefícios administrados. No caso do Novo Plano Copasa, CNPB nº 2010.0022-29, estruturado na modalidade de Contribuição Definida – CD, as alterações propostas têm como principal objetivo aplicar no regulamento as novas disposições da Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022 e Resolução CNPC nº 65, de 13 de maio de 2026, que tratam dos institutos previdenciários.
As adequações também atendem a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição automática de novos empregados, garantindo a conformidade regulatória e preservando a sustentabilidade do plano e os direitos dos participantes e assistidos.
Além do atendimento às exigências normativas, a revisão do regulamento buscou promover a padronização e modernização de seu texto, bem como aprimorar a eficiência dos processos, simplificar regras e ampliar a flexibilidade oferecida aos participantes e assistidos para melhor monitorar, planejar e gerir o benefício previdenciário.
Entre as principais alterações propostas para o Novo Plano Copasa, destacam-se:
• Revisão dos critérios de concessão de benefício, com redução de períodos de carência;
• Ampliação das opções de recebimento de benefício;
• Redução do tempo para a alteração do tipo, prazo e percentual de recebimento dos benefícios; e
• Possibilidade de alteração do percentual de contribuição, duas vezes ao ano.
A proposta foi aprovada pela Diretoria Executiva da Fundação Libertas, pela Patrocinadora Copasa e teve a manifestação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE), bem como apresentada ao Conselho Deliberativo da Fundação para ciência.
Dessa forma, a Fundação Libertas disponibiliza aos participantes e assistidos o inteiro teor da proposta de alteração. Após30 dias desta publicação, o texto será submetido à aprovação do Conselho Deliberativo e, posteriormente, encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para análise e aprovação.
Vale ressaltar que as alterações propostas serão válidas somente após a aprovação formal da Previc. A Libertas manterá participantes e assistidos atualizados sobre o andamento do processo.
Para conferir a minuta do novo regulamento do Novo Plano Copasa, clique aqui.
Para acessar o quadro comparativo, clique aqui.