Proposta de alteração do novo estatuto é aprovada pela Previc

Criado em em: 30 de janeiro de 2025 / Atualizado em: 30 de janeiro de 2025 Visualizações: 363

Após o encaminhamento para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no dia 4 de março de 2024, a proposta de alteração do novo Estatuto da entidade foi aprovada em 6 de janeiro de 2025. Confira a versão do final aprovada pelo órgão fiscalizador – clique aqui.

Principais mudanças

As alterações aprovadas consistem, essencialmente, nos seguintes termos:

  1. Inclusão de regramento para os casos de perda dos requisitos mínimos para investidura aos cargos de dirigentes da EFPC;
  2. Exclusão de diversas matérias não estatutárias;
  3. Reestruturação da Diretoria Executiva;
  4. Explicitação do mês do fim dos mandatos dos membros dos órgãos estatutários;
  5. Alteração no que tange à remuneração de dirigentes na hipótese de substituição; e
  6. Adequações redacionais.

Sobre o estatuto

O estatuto é um importante instrumento jurídico que contempla o conjunto de normas e regras básicas que garantem o funcionamento de uma entidade fechada de previdência complementar, como a Libertas. O documento regula e estabelece as competências dos membros da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, normatizando suas atividades.

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