Confira o andamento das alterações do estatuto social da Fundação Libertas

Criado em em: 9 de janeiro de 2024 / Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024 Visualizações: 272

A Libertas divulgou em 23 de agosto de 2023 uma proposta de alteração em seu estatuto social, com a aprovação do Conselho Deliberativo da Fundação. O conteúdo foi disponibilizado para manifestação dos participantes, assistidos e patrocinadores, conforme rito previsto na legislação.

Diante desse cenário, foram recepcionadas propostas de alterações de participantes, assistidos, uma patrocinadora dos planos de previdência, bem como da Secretaria do Estado de Fazenda de MG, órgão responsável pela supervisão e controle dos referidos patrocinadores.

Confira a versão final do estatuto com as alterações realizadas – clique aqui  

Próxima etapa – O processo de alteração do estatuto será encaminhado para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As alterações somente entrarão em vigor após a aprovação do processo pela Previc, ainda sem data estabelecida.

Sobre o estatuto

O estatuto é um importante instrumento jurídico que contempla o conjunto de normas e regras básicas que garantem o funcionamento de uma entidade fechada de previdência complementar, como a Libertas. O documento regula e estabelece as competências dos membros da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, normatizando suas atividades.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Fundação Libertas, através do e-mail: relacionamento@fundacaolibertas.com.br