Confira as alterações do estatuto da Libertas que irão para Previc após análise de participantes e patrocinadoras

Criado em em: 23 de agosto de 2023 / Atualizado em: 5 de outubro de 2023

No dia 6 de julho, o Conselho Deliberativo aprovou as alterações propostas para revisão do Estatuto Social da Entidade. Agora, antes de enviar para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Fundação comunica aos participantes e patrocinadoras, sobre as mudanças na publicação, para que se manifestem nos próximos 30 dias sobre tais alterações.

Vale informar, que a Fundação Libertas, desde 2020, iniciou tratativas para revisão de seu Estatuto. Desde então, o corpo técnico vem estudando, discutindo e analisando internamente tais melhorias.

As alterações propostas visam ao fortalecimento da governança corporativa e da imagem institucional da Entidade, bem como à adequação do regramento estatutário visando torná-lo um instrumento mais conciso, atualizado e aderente às melhores práticas do mercado de previdência complementar.

Confira as principais alterações propostas para o Estatuto:

  • Inclusão de regras para os casos de perda dos requisitos mínimos exigidos para os cargos de dirigentes da Entidade;
  • Exclusão de disposições que tratam de matéria de natureza não estatutária, conforme preceitua a Resolução CNPC n° 40/2021;
  • Reestruturação da Diretoria Executiva, a qual passará a contar com três membros – Diretor-presidente, Diretor de Seguridade Social e Diretor de Investimentos e Controladoria, em consonância com as melhores práticas de mercado;
  • Inclusão do mês do fim dos mandatos dos membros os órgãos estatutários da Entidade  para atendimento às exigências do órgão regulador;
  • Ajustes de cunho redacional, para melhor disciplinar os temas pertinentes ao referido instrumento.

É importante informar, que a revisão do documento não impacta os direitos de participantes e assistidos. 

Confira todas as alterações na íntegra Acesse aqui o documento De X Para.

Em caso de dúvidas e manifestação, entre em contato com nossos canais de Relacionamento:

Confira a última matéria sobre o assunto:  https://fundacaolibertas.com.br/eleicoes-libertas-2023-proposta-de-alteracao-em-estatuto-podera-impactar-em-mudancas-para-a-posicao-de-diretor-eleito/