Proposta de alterações do Regulamento do Plano Previdencial CODEMIGPRE

Criado em em: 20 de janeiro de 2016 / Atualizado em: 20 de janeiro de 2016

Está disponível para todos os participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) do plano Previdencial CODEMIGPREV (CNPB: 2013.006.65), administrado pela Fundação Libertas, a proposta de alteração regulamentar, solicitada pela CODEMIG, Patrocinadora do Plano.

As alterações propostas, em síntese, possibilitam aos participantes obter o resgate integral da Conta Identificada da Patrocinadora, independentemente do tempo de vinculação ao plano; bem como, no caso da Portabilidade, o requerimento do Instituto sem que haja qualquer carência de vinculação ao plano.

Vale ressaltar que, de acordo com Parecer Atuarial da Gama, a proposta ora apresentada não implica em prejuízo ao equilíbrio e solvência do Plano, bem como aos direitos dos participantes e assistidos.

Assim, informamos aos participantes e assistidos (inclusive pensionistas) que, até 18 de fevereiro de 2016, em cumprimento às obrigações legais, estará disponibilizada no anexo abaixo, a proposta de alteração regulamentar, em seu inteiro teor, para posterior envio à PREVIC para análise e aprovação.