Previc aprova alterações propostas para o Novo Plano Copasa

Criado em em: 28 de fevereiro de 2019 / Atualizado em: 28 de março de 2024

[foto1]A Fundação Libertas informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28/2/2019, a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) das alterações propostas para o regulamento do Novo Plano Copasa, CNPB nº 2010.0022-29, conforme Portaria nº 164, de 20/1/19.

Ressalte-se que as alterações propostas foram divulgadas a todos os participantes e assistidos por meio do site da Fundação e contempla principalmente:

– Permitir a alteração do prazo/tipo de renda a cada 2 anos (§§ 6º e 7º art. 23);

– Alterar o valor mínimo da Contribuição Voluntária do participante (inciso IV art. 43);

– Ajustar o texto relacionado à forma de disponibilização dos extratos aos participantes e assistidos (inciso XXV art. 2º e art. 52);

– Ajustar a nomenclatura de “Contribuição Extraordinária Voluntária” para “Contribuição Voluntária” (inciso IV art. 43 e demais referências ao longo do texto).

O regulamento aprovado e a aprovação publicada no DOU estão disponíveis ao final desta matéria.

A Fundação Libertas está à disposição para o esclarecimento de dúvidas dos participantes e assistidos sobre o novo regulamento vigente, por meio dos seus canais de atendimento: telefones 0800 704 3700 e (31) 2111-3700 ou e-mail relacionamento@fundacaolibertas.com.br.