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Conheça a proposta de alteração regulamentar do Plano CDPrev

Criado em em: 24 de julho de 2026 / Atualizado em: 24 de julho de 2026 Visualizações: 37

Conforme divulgado anteriormente, a Fundação Libertas está atuando no aprimoramento dos textos dos regulamentos dos seus planos de benefícios. No caso do Plano CDPrev (modalidade de Contribuição Definida), CNPB nº 2011.0012-18, as alterações propostas têm como principal objetivo aplicar no regulamento as novas disposições da Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, e da Resolução CNPC nº 65, de 13 de maio de 2026, que tratam dos institutos previdenciários.

 As adequações também atendem a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição automática de novos empregados, garantindo a conformidade regulatória e preservando sustentabilidade do plano e os direitos dos participantes e assistidos.

Além do atendimento às exigências normativas, a revisão do regulamento buscou promover a padronização e modernização de seu texto, bem como aprimorar a eficiência dos processos, simplificar regras e ampliar a flexibilidade oferecida aos participantes e assistidos para melhor monitorar, planejar e gerir o benefício previdenciário.

Entre as principais alterações propostas para o Plano CDPrev, destacam-se:

• Alteração do nome do plano de CDPrev para LibertasPrev;

• Revisão dos critérios de concessão de benefício, com redução de períodos de carência;

• Ampliação das opções de recebimento de benefício;

• Redução do tempo para a alteração do tipo, prazo e percentual de recebimento dos benefícios; e

• Possibilidade de alteração do percentual de contribuição para o Plano a qualquer tempo.

A proposta foi aprovada pela Diretoria Executiva da Fundação Libertas e apresentada ao Conselho Deliberativo para ciência. Após 30 dias desta divulgação, o texto será submetido à aprovação do Conselho Deliberativo e, posteriormente, encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para análise e aprovação.

Vale ressaltar que as alterações propostas serão válidas somente após a aprovação formal da Previc. A Libertas manterá seus participantes e assistidos atualizados sobre o andamento do processo.

Para conferir a minuta do novo regulamento do CDPrev, clique aqui.

Para acessar o quadro comparativo, clique aqui.