A Fundação Libertas informa que passou a ser obrigatório o envio de documento fiscal, referente aos serviços prestados via planos de saúde, no mesmo mês de envio das faturas médicas. A obrigatoriedade é válida desde 1° de agosto. Entende-se por documentos fiscais: declaração de isenção, comprovante de pagamento, notas fiscais (que deverão ser encaminhadas após o fechamento do pagamento comunicado através de e-mail ou demonstrativo de pagamento – disponível na área do prestador), entre outros.
A medida tem por intuito garantir a conformidade com as normas fiscais e o cumprimento da obrigação legal instituída pela Receita Federal, denominada Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Importante: Vale frisar, que é de suma importância incluir no documento fiscal a correta natureza do rendimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 0800 704 3700, das 8h às 18h.ou e-mail: nfpgmedico@fundacaolibertas.com.br.
| Faixa etária | Custeio vigente | Tabela reajustada em 19,53% | Tabela com desconto (aplicada entre os meses de set/23 e fev/24) | Tabela reajustada cheia (aplicada entre os meses de mar/24 e ago/24) |
| 0-18 | 195,73 | 233,96 | 222,60 | 233,96 |
| 19-23 | 215,26 | 257,30 | 244,82 | 257,30 |
| 24-28 | 234,90 | 280,78 | 267,15 | 280,78 |
| 29-33 | 293,58 | 350,92 | 333,89 | 350,92 |
| 34-38 | 352,30 | 421,10 | 400,67 | 421,10 |
| 39-43 | 391,48 | 467,94 | 445,23 | 467,94 |
| 44-48 | 479,53 | 573,18 | 545,37 | 573,18 |
| 49-53 | 587,21 | 701,89 | 667,83 | 701,89 |
| 54-58 | 782,89 | 935,79 | 890,38 | 935,79 |
| 59+ | 1.174,14 | 1.403,45 | 1.335,35 | 1.403,45 |
| Limite de coparticipação vigente | Limite de coparticipação reajustado em 19,53% | Limite de coparticipação com desconto (aplicado entre os meses de set/23 e fev/24) | Limite de coparticipação reajustado cheio (aplicado entre os meses de mar/24 e ago/24) |
| 131,44 | 157,11 | 149,49 | 157,11 |
| Tabela em vigor desde 1/9/2023. | |||
| Beneficiários, dependentes diretos, ativos, assistidos e mantidos | |||||
| O cálculo da contribuição considera um percentual sobre o salário (limitado a um piso e um teto salarial) | |||||
| Categoria | Situação | Contribuição participante | Contribuição patrocinadora | ||
| Até 43 anos | 44 anos ou mais | Até 43 anos | 44 anos ou mais | ||
| Titular | Ativo | 5,02% | 5,02% | 5,02% | 5,02% |
| Mantido | 10,07% | 10,07% | 0% | 0% | |
| Assistido Permanente | 10,07% | 10,07% | 0% | 0% | |
| Assistido Temporário | 5,02% | 5,02% | 5,02% | 5,02% | |
| Dependente direto | Ativo | 3,78% | 6,30% | 3,78% | 6,30% |
| Mantido | 7,56% | 12,61% | 0% | 0% | |
| Assistido Permanente | 7,56% | 12,61% | 0% | 0% | |
| Assistido Temporário | 3,78% | 6,30% | 3,78% | 6,30% | |
|
Obs.: o limite de coparticipação nos exames é de R$ 178,78. Tabela em vigor desde 1/2/2024 | |||||
| Dependentes especiais | |
| Faixa etária | Valor da contribuição (R$) |
| Até 18 anos | 445,43 |
| 19 - 23 | 445,45 |
| 24 -28 | 445,46 |
| 29 - 33 | 489,57 |
| 34 - 38 | 596,78 |
| 39 - 43 | 678,69 |
| 44 - 48 | 806,08 |
| 49 - 53 | 848,48 |
| 54 - 58 | 1.060,64 |
| 59+ | 1.417,43 |
|
Obs.: o limite de coparticipação nos exames é de R$ 178,78. Tabela em vigor desde 1/2/2024 | |
| Faixa etária | Valor da contribuição (R$) |
| Até 18 anos | 195,73 |
| 19 - 23 | 215,26 |
| 24 -28 | 234,90 |
| 29 - 33 | 293,58 |
| 34 - 38 | 352,30 |
| 39 - 43 | 391,48 |
| 44 - 48 | 479,53 |
| 49 - 53 | 587,21 |
| 54 - 58 | 782,89 |
| 59+ | 1.174,14 |
|
Obs.: O limite de coparticipação nos exames é de $ 131,44 Tabela em vigor desde 1/3/2022 | |
| Valor da contribuição (R$) | ||||
| Faixa etária | Titular ativo e dependente direto | Dependente especial de titular ativo | Titular assistido e dependente direto | Dependente especial de titular assistido |
| Até 18 anos | 208,28 | 322,86 | 262,46 | 341,10 |
| 19 - 23 | 274,48 | 425,44 | 345,85 | 449,59 |
| 24 -28 | 340,68 | 528,07 | 429,23 | 558,11 |
| 29 - 33 | 397,51 | 616,07 | 500,86 | 651,09 |
| 34 - 38 | 454,30 | 704,16 | 572,39 | 744,14 |
| 39 - 43 | 567,86 | 880,24 | 715,55 | 930,18 |
| 44 - 48 | 681,51 | 1.056,27 | 858,68 | 1.116,27 |
| 49 - 53 | 719,33 | 1.114,96 | 906,36 | 1.178,26 |
| 54 - 58 | 757,18 | 1.173,63 | 955,73 | 1.240,37 |
| 59+ | 1.059,98 | 1.643,09 | 1.335,61 | 1.736,33 |
|
Obs.: o limite de coparticipação nos exames é de R$ 207,77. Tabela em vigor desde 1/8/2023 | ||||
‘Nossa empresa dispõe de um Código de Conduta com o intuito de expressar seus princípios e valores. Além das leis vigentes, o documento serve como guia para as atitudes e os comportamentos de todos os nossos colaboradores, terceiros e parceiros de negócios. Entretanto, sempre poderá haver alguma parte mal-intencionada, podendo colocar em risco outros colegas e a organização como um todo. Frente a isso, disponibilizamos um Canal de Ética, por meio do qual você pode fazer relatos de casos de qualquer natureza e que você acredita estarem indo contra as leis ou o nosso Código de Conduta.
Como funciona?O Canal de Ética é gerenciado pela Contato Seguro, uma empresa independente e totalmente imparcial. Ao identificar ou suspeitar de qualquer irregularidade, você pode fazer um relato acessando o site www.contatoseguro.com.br ou pelo telefone 0800 000 0000. A ligação é gratuita. O canal funciona 24h por dia e os seus relatos são recebidos por especialistas da Contato Seguro que são responsáveis por encaminhá-los para análise, investigação e resolução. Ao fazer uma denúncia, você recebe um número de protocolo, por meio do qual você pode acompanhar o andamento e a resolução do seu relato.
Posso ser identificado?Não. O contato é realizado por meio de uma empresa independente, totalmente isenta e com atendimento especializado para obter o máximo de informações sobre o caso sem comprometer seu anonimato. Em nenhuma hipótese o número do seu telefone ou o IP do seu computador serão identificados.
Que tipo de casos posso relatar pelo canal?Você pode e deve relatar qualquer comportamento que perceba ser uma atitude incoerente frente ao esperado de colaboradores, terceiros e parceiros de negócio. Todas as situações que não estejam de acordo com as leis ou com os princípios éticos e valores da nossa organização devem ser reportadas também. Veja alguns exemplos: fraude, desperdício de recursos, divulgação de assuntos sigilosos, discriminação, coação moral, assédio sexual, abuso de poder, agressão, etc. Além disso, você também pode utilizar o canal para sugerir melhorias que considera relevantes para o desenvolvimento da nossa empresa.
Preciso ter evidências?Não. Após a Contato Seguro receber um relato, o caso é encaminhado para um Comitê Interno, que iniciará a análise, buscando todas as informações necessárias para dar o encaminhamento correto à denúncia. Providências só serão tomadas nos casos em que a conduta incorreta for constatada. Caso você tenha alguma prova, o sistema da Contato Seguro permite que você anexe qualquer tipo de arquivo, foto, vídeo, áudio, etc. Mesmo que você faça a denúncia por telefone, o atendente vai lhe explicar como anexar as suas evidências.
Quais são os benefícios?Com o apoio do Canal de Ética, nossa empresa promove a cultura da transparência, da ética e da integridade. Além disso, o canal inibe condutas contrárias aos princípios e aos valores da empresa e, como resultado, mantemos um ambiente de trabalho melhor e livre de irregularidades.
Quem atende o telefone e ouve as denúncias?A Contato Seguro dispõe de uma equipe própria de profissionais altamente qualificados para o recebimento de seus relatos. Estas pessoas não têm nenhuma relação com a nossa empresa e são totalmente isentas com relação ao conteúdo que será denunciado. Você não corre nenhum risco de ter sua voz ou situação identificada, revelada ou até mesmo vazada por ninguém. O seu IP é totalmente protegido e, em hipótese alguma, nossa empresa ou o comitê responsável pela apuração conseguirão descobrir quem fez qualquer relato anônimo pelo sistema da Contato Seguro.
Como acompanhar a minha denúncia?Ao fazer uma denúncia, você receberá um número de protocolo que poderá ser utilizado para acompanhar o andamento do seu relato. Para isso, você deverá acessar o site da Contato Seguro - contatoseguro.com.br, e escolher a opção Consultar Resposta. Caso você faça uma denúncia via telefone, a ouvidora irá lhe informar o número de protocolo. Recomendamos que você o anote e faça acompanhamentos periódicos a fim de verificar o andamento de seu relato. Eventualmente, o comitê poderá lhe solicitar maiores informações por meio de mensagens que somente poderão ser acessadas com este protocolo e a sua contribuição será de extrema importância. Fique atento e continue ajudando a nossa organização.
| Meses | Pagamentos |
| Janeiro | 6/2/2024 |
| Fevereiro | 6/3/2024 |
| Março | 4/4/2024 |
| Abril | 7/5/2024 |
| Maio | 6/6/2024 |
| Junho | 4/7/2024 |
| Julho | 6/8/2024 |
| Agosto | 5/9/2024 |
| Setembro | 4/10/2024 |
| Outubro | 6/11/2024 |
| Novembro | 5/12/2024 |
| Dezembro | 7/1/2025 |