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Esclarecimentos sobre Exigível Contingencial do Plano Previdencial da

Criado em em: 28 de dezembro de 2015 / Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024

Com o objetivo de informar aos ex-participantes do Plano Previdencial da Comig, patrocinado pela Codemig, a Fundação Libertas apresenta os eventos relevantes da evolução do Exigível Contingencial desse plano.

ALTERAÇÃO DO EXIGÍVEL CONTINGENCIAL ENVOLVENDO O PLANO COMIG

A Fundação Libertas, atenta ao princípio da transparência e no intuito de garantir a informação adequada, clara, oportuna e confiável a seus participantes, assistidos e beneficiários, comunica as alterações ocorridas no segundo semestre de 2.015, que impactaram o exigível contingencial do Plano COMIG.

Esclareça-se que, apenas o processo de n. 89.00.10143-9 sofreu alteração, após o pagamento do valor da condenação imposta nos autos, em 31 de julho de 2.015, no importe de R$173.025,40 (cento e setenta e três mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos). Estava provisionado, com referência a esse processo, o valor de R$34.100,45 (trinta e quatro mil, cem reais e quarenta e cinco centavos). Assim, a importância de R$138.924,95(cento e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), resultante da diferença entre o valor provisionado e o atribuído ao Plano COMIG, foi integralmente custeada pela CODEMIG.

Os demais processos judiciais não sofreram qualquer alteração em seu status.

Saliente-se que, em consonância às orientações da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, é imprescindível que os participantes do Plano COMIG mantenham seus cadastros junto à Fundação Libertas sempre atualizados e que estejam atentos às alterações sofridas no exigível contingencial atribuído ao Plano, que serão disponibilizadas semestralmente no site da Fundação.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do email fudacaolibertas@fundacaolibertas.com.br.