[foto1]A Fundação Libertas comunica aos participantes/assistidos do Plano Prodemge RP5 II que, desde julho/17, as contribuições extraordinárias para custeio de déficit deixaram de ser deduzidas da base de cálculo para apuração do Imposto de Renda retido na fonte. Trata-se de entendimento decorrente da Solução de Consulta nº 354, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), da Secretaria da Receita Federal (publicada no DOU em 25/7/17), que passou a orientar obrigatoriamente as entidades fechadas de previdência complementar, como no caso da Libertas.
Em outras palavras, desde julho/17, somente as contribuições normais continuaram sendo dedutíveis do IR de pessoa física, respeitado o limite de 12% sobre a base de cálculo da Declaração de Ajuste Anual.
Para mais informações, ligue para a Central de Atendimento da Libertas: 0800 704 3700 ou (31) 2111-3700. Para acesso à Solução de Consulta mencionada, clique no link abaixo.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84694
| Faixa etária | Custeio vigente | Tabela reajustada em 19,53% | Tabela com desconto (aplicada entre os meses de set/23 e fev/24) | Tabela reajustada cheia (aplicada entre os meses de mar/24 e ago/24) |
| 0-18 | 195,73 | 233,96 | 222,60 | 233,96 |
| 19-23 | 215,26 | 257,30 | 244,82 | 257,30 |
| 24-28 | 234,90 | 280,78 | 267,15 | 280,78 |
| 29-33 | 293,58 | 350,92 | 333,89 | 350,92 |
| 34-38 | 352,30 | 421,10 | 400,67 | 421,10 |
| 39-43 | 391,48 | 467,94 | 445,23 | 467,94 |
| 44-48 | 479,53 | 573,18 | 545,37 | 573,18 |
| 49-53 | 587,21 | 701,89 | 667,83 | 701,89 |
| 54-58 | 782,89 | 935,79 | 890,38 | 935,79 |
| 59+ | 1.174,14 | 1.403,45 | 1.335,35 | 1.403,45 |
| Limite de coparticipação vigente | Limite de coparticipação reajustado em 19,53% | Limite de coparticipação com desconto (aplicado entre os meses de set/23 e fev/24) | Limite de coparticipação reajustado cheio (aplicado entre os meses de mar/24 e ago/24) |
| 131,44 | 157,11 | 149,49 | 157,11 |
| Tabela em vigor desde 1/9/2023. | |||
| Beneficiários, dependentes diretos, ativos, assistidos e mantidos | |||||
| O cálculo da contribuição considera um percentual sobre o salário (limitado a um piso e um teto salarial) | |||||
| Categoria | Situação | Contribuição participante | Contribuição patrocinadora | ||
| Até 43 anos | 44 anos ou mais | Até 43 anos | 44 anos ou mais | ||
| Titular | Ativo | 5,02% | 5,02% | 5,02% | 5,02% |
| Mantido | 10,07% | 10,07% | 0% | 0% | |
| Assistido Permanente | 10,07% | 10,07% | 0% | 0% | |
| Assistido Temporário | 5,02% | 5,02% | 5,02% | 5,02% | |
| Dependente direto | Ativo | 3,78% | 6,30% | 3,78% | 6,30% |
| Mantido | 7,56% | 12,61% | 0% | 0% | |
| Assistido Permanente | 7,56% | 12,61% | 0% | 0% | |
| Assistido Temporário | 3,78% | 6,30% | 3,78% | 6,30% | |
|
Obs.: o limite de coparticipação nos exames é de R$ 178,78. Tabela em vigor desde 1/2/2024 | |||||
| Dependentes especiais | |
| Faixa etária | Valor da contribuição (R$) |
| Até 18 anos | 445,43 |
| 19 - 23 | 445,45 |
| 24 -28 | 445,46 |
| 29 - 33 | 489,57 |
| 34 - 38 | 596,78 |
| 39 - 43 | 678,69 |
| 44 - 48 | 806,08 |
| 49 - 53 | 848,48 |
| 54 - 58 | 1.060,64 |
| 59+ | 1.417,43 |
|
Obs.: o limite de coparticipação nos exames é de R$ 178,78. Tabela em vigor desde 1/2/2024 | |
| Faixa etária | Valor da contribuição (R$) |
| Até 18 anos | 195,73 |
| 19 - 23 | 215,26 |
| 24 -28 | 234,90 |
| 29 - 33 | 293,58 |
| 34 - 38 | 352,30 |
| 39 - 43 | 391,48 |
| 44 - 48 | 479,53 |
| 49 - 53 | 587,21 |
| 54 - 58 | 782,89 |
| 59+ | 1.174,14 |
|
Obs.: O limite de coparticipação nos exames é de $ 131,44 Tabela em vigor desde 1/3/2022 | |
| Valor da contribuição (R$) | ||||
| Faixa etária | Titular ativo e dependente direto | Dependente especial de titular ativo | Titular assistido e dependente direto | Dependente especial de titular assistido |
| Até 18 anos | 208,28 | 322,86 | 262,46 | 341,10 |
| 19 - 23 | 274,48 | 425,44 | 345,85 | 449,59 |
| 24 -28 | 340,68 | 528,07 | 429,23 | 558,11 |
| 29 - 33 | 397,51 | 616,07 | 500,86 | 651,09 |
| 34 - 38 | 454,30 | 704,16 | 572,39 | 744,14 |
| 39 - 43 | 567,86 | 880,24 | 715,55 | 930,18 |
| 44 - 48 | 681,51 | 1.056,27 | 858,68 | 1.116,27 |
| 49 - 53 | 719,33 | 1.114,96 | 906,36 | 1.178,26 |
| 54 - 58 | 757,18 | 1.173,63 | 955,73 | 1.240,37 |
| 59+ | 1.059,98 | 1.643,09 | 1.335,61 | 1.736,33 |
|
Obs.: o limite de coparticipação nos exames é de R$ 207,77. Tabela em vigor desde 1/8/2023 | ||||
‘Nossa empresa dispõe de um Código de Conduta com o intuito de expressar seus princípios e valores. Além das leis vigentes, o documento serve como guia para as atitudes e os comportamentos de todos os nossos colaboradores, terceiros e parceiros de negócios. Entretanto, sempre poderá haver alguma parte mal-intencionada, podendo colocar em risco outros colegas e a organização como um todo. Frente a isso, disponibilizamos um Canal de Ética, por meio do qual você pode fazer relatos de casos de qualquer natureza e que você acredita estarem indo contra as leis ou o nosso Código de Conduta.
Como funciona?O Canal de Ética é gerenciado pela Contato Seguro, uma empresa independente e totalmente imparcial. Ao identificar ou suspeitar de qualquer irregularidade, você pode fazer um relato acessando o site www.contatoseguro.com.br ou pelo telefone 0800 000 0000. A ligação é gratuita. O canal funciona 24h por dia e os seus relatos são recebidos por especialistas da Contato Seguro que são responsáveis por encaminhá-los para análise, investigação e resolução. Ao fazer uma denúncia, você recebe um número de protocolo, por meio do qual você pode acompanhar o andamento e a resolução do seu relato.
Posso ser identificado?Não. O contato é realizado por meio de uma empresa independente, totalmente isenta e com atendimento especializado para obter o máximo de informações sobre o caso sem comprometer seu anonimato. Em nenhuma hipótese o número do seu telefone ou o IP do seu computador serão identificados.
Que tipo de casos posso relatar pelo canal?Você pode e deve relatar qualquer comportamento que perceba ser uma atitude incoerente frente ao esperado de colaboradores, terceiros e parceiros de negócio. Todas as situações que não estejam de acordo com as leis ou com os princípios éticos e valores da nossa organização devem ser reportadas também. Veja alguns exemplos: fraude, desperdício de recursos, divulgação de assuntos sigilosos, discriminação, coação moral, assédio sexual, abuso de poder, agressão, etc. Além disso, você também pode utilizar o canal para sugerir melhorias que considera relevantes para o desenvolvimento da nossa empresa.
Preciso ter evidências?Não. Após a Contato Seguro receber um relato, o caso é encaminhado para um Comitê Interno, que iniciará a análise, buscando todas as informações necessárias para dar o encaminhamento correto à denúncia. Providências só serão tomadas nos casos em que a conduta incorreta for constatada. Caso você tenha alguma prova, o sistema da Contato Seguro permite que você anexe qualquer tipo de arquivo, foto, vídeo, áudio, etc. Mesmo que você faça a denúncia por telefone, o atendente vai lhe explicar como anexar as suas evidências.
Quais são os benefícios?Com o apoio do Canal de Ética, nossa empresa promove a cultura da transparência, da ética e da integridade. Além disso, o canal inibe condutas contrárias aos princípios e aos valores da empresa e, como resultado, mantemos um ambiente de trabalho melhor e livre de irregularidades.
Quem atende o telefone e ouve as denúncias?A Contato Seguro dispõe de uma equipe própria de profissionais altamente qualificados para o recebimento de seus relatos. Estas pessoas não têm nenhuma relação com a nossa empresa e são totalmente isentas com relação ao conteúdo que será denunciado. Você não corre nenhum risco de ter sua voz ou situação identificada, revelada ou até mesmo vazada por ninguém. O seu IP é totalmente protegido e, em hipótese alguma, nossa empresa ou o comitê responsável pela apuração conseguirão descobrir quem fez qualquer relato anônimo pelo sistema da Contato Seguro.
Como acompanhar a minha denúncia?Ao fazer uma denúncia, você receberá um número de protocolo que poderá ser utilizado para acompanhar o andamento do seu relato. Para isso, você deverá acessar o site da Contato Seguro - contatoseguro.com.br, e escolher a opção Consultar Resposta. Caso você faça uma denúncia via telefone, a ouvidora irá lhe informar o número de protocolo. Recomendamos que você o anote e faça acompanhamentos periódicos a fim de verificar o andamento de seu relato. Eventualmente, o comitê poderá lhe solicitar maiores informações por meio de mensagens que somente poderão ser acessadas com este protocolo e a sua contribuição será de extrema importância. Fique atento e continue ajudando a nossa organização.
| Meses | Pagamentos |
| Janeiro | 6/2/2024 |
| Fevereiro | 6/3/2024 |
| Março | 4/4/2024 |
| Abril | 7/5/2024 |
| Maio | 6/6/2024 |
| Junho | 4/7/2024 |
| Julho | 6/8/2024 |
| Agosto | 5/9/2024 |
| Setembro | 4/10/2024 |
| Outubro | 6/11/2024 |
| Novembro | 5/12/2024 |
| Dezembro | 7/1/2025 |