Comissão Eleitoral disponibiliza Termo de Responsabilidade

Criado em em: 13 de novembro de 2018 / Atualizado em: 13 de novembro de 2018

Em razão do cronograma reduzido para as Eleições Libertas 2018 e tendo em vista o encerramento do prazo para as inscrições dos candidatos em 19/11, a Comissão Eleitoral optou por substituir parte da Documentação Comprobatória dos Requisitos Listados no art. 14 do Estatuto por um Termo de Responsabilidade, que já está disponível para impressão no hotsite – https://www.multilinks.com.br/libertas2018/https/votacao.cfm.

A substituição refere-se a documentação que era exigida para os itens:

III – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; e

IV – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público.