Termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto, o recadastramento dos destinatários do Plano Previdencial do IMA, em processo de retirada de patrocínio. Todos devem se recadastrar: participantes ativos e aposentados.
O recadastramento é imprescindível neste momento em que o processo de retirada de patrocínio se encaminha para a fase de cálculos da Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio, que corresponde ao direito acumulado de cada destinatário no Plano. Por se tratar de um plano de Benefício Definido, o perfil individual será considerado nos cálculos da respectiva Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio (exemplos: idade, estado civil, número e idade dos dependentes etc.).
Como fazer
Após preencher e assinar o formulário de recadastramento encaminhado pela Libertas, o destinatário deverá entregá-lo na Fundação ou enviá-lo pelos Correios, juntamente com os documentos comprobatórios de sua situação, que devem incluir a certidão de casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Dependentes – São considerados dependentes legais: cônjuge, filhos e enteados até 24 anos, se universitários ou inválidos, ou qualquer outra pessoa que comprove dependência financeira. Documentos que podem atestar a situação dos dependentes:
a) certidão de nascimento de filhos menores;
b) identidade e CPF de cônjuge e filhos maiores;
c) comprovante de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior, no caso de filhos universitários;
d) comprovante de dependência financeira, quando for o caso;
e) documentação relativa à pensão alimentícia paga a ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).
Importante:
– No caso de o representante legal ser o responsável pelo recadastramento, a documentação apresentada deverá incluir cópia autenticada da declaração judicial correspondente.
– Em caso de dificuldade ou impossibilidade de locomoção, o destinatário ou seu responsável deve ligar para a Libertas com urgência, para não perder o prazo do recadastramento.
Prazo
Os formulários devem ser devolvidos até 31 de agosto, próxima segunda-feira, impreterivelmente. Esse prazo atende aos trâmites legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela aprovação da retirada de patrocínio.
Direito
As opções que o destinatário terá para exercer o direito acumulado no Plano ainda serão definidas e podem abranger o pagamento de 100% da Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio ou a transferência de 100% desse valor a outras entidades de previdência, conforme legislação.
No caso de participante cancelado que ainda permanece no IMA, a Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio é equivalente à Reserva de Poupança.
Com esse recadastramento, a Libertas assegura uma comunicação mais atuante com participantes, assistidos e ex-participantes do Plano Previdencial do IMA, especialmente acerca dos direitos decorrentes da retirada de patrocínio. Portanto, é fundamental a atualização dos dados referentes a endereço, telefone e e-mail, inclusive para os participantes cancelados que ainda permanecem no IMA.
Para esclarecer dúvidas, ligue para a Gerência de Cadastro e Relacionamento com o Participante 0800 704 3700 ou (31) 2111-3700. O endereço da Libertas é Av. Álvares Cabral, 200 – sobreloja – Centro – 30170-000 – Belo Horizonte/MG.