A Fundação Libertas está atuando no aprimoramento dos textos dos 6 (seis) regulamentos dos planos de benefícios estruturados na modalidade de Benefício Definido e 7 (sete) de Contribuição Definida à nova legislação e para modernizar, flexibilizar e simplificar as regras, com intuito de oportunizar aos participantes e assistidos melhor monitoramento, planejamento e organização dos recursos e benefícios previdenciários.
Planos de Benefício Definido
Após a divulgação para os participantes e assistidos em seu site em 11 de setembro de 2025, a Fundação Libertas protocolou, em outubro de 2025, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, as solicitações de alteração regulamentar dos planos Copasa RP1, Prodemge RP5II, Prodemge Saldado e Cohab Saldado.
O objetivo foi adequar os regulamentos à Resolução CNPC nº 50/2022, além de aprimorar a clareza das regras, sempre preservando a solidez dos planos e os direitos de participantes e assistidos.
Após análise da Previc, conforme ocorre normalmente neste tipo de requerimento, o processo retornou com exigências pontuais, relacionadas principalmente a ajustes de redação, sem impacto na alteração do conteúdo originalmente proposto.
Em maio de 2026, a Fundação reapresentou o processo, atendendo integralmente às exigências e, na oportunidade, foram incluídos dispositivos para atualização de benefícios, garantindo conformidade com a Resolução CNPC nº 40/2021, com redação dada pela Resolução CNPC nº 64/2025, especialmente no que se refere aos §§ 7º e 8º.
Atualmente, os processos encontram-se em análise na Previc, aguardando manifestação final do órgão regulador.
Planos de Contribuição Definida
No caso dos planos de Contribuição Definida, o processo de alteração regulamentar inicialmente contemplava na proposta de fusão entre os planos CD patrocinados. No entanto, após a decisão de uma das 5(cinco) patrocinadoras envolvidas de se retirar do processo, a Libertas reavaliou a estratégia e decidiu, em janeiro de 2026, em conjunto com as demais patrocinadoras, pela descontinuidade do processo junto à Previc.
Apesar disso, a Fundação deu continuidade às melhorias regulatórias, com foco no atendimento às Resoluções CNPC nº 50/2022 e nº 65/2026, priorizando para os regulamentos:
Verifica-se, portanto, que o intuito das alterações promovidas pela Fundação Libertas, não foi apenas o de atender os novos normativos, mas de oferecer aos participantes e assistidos melhor monitoramento, planejamento e organização dos recursos e benefícios previdenciários ao longos dos ciclos de vida e necessidade de cada família.
Atualmente, a Fundação está conduzindo esse trabalho em conjunto com as patrocinadoras Copasa, Prodemge, Codemge e Libertas, tendo realizado reuniões técnicas e discussões sobre as propostas de alteração.
Os documentos encontram-se em fase de aprovação pelas patrocinadoras e análise pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais. Após essa etapa, as propostas dos textos dos regulamentos serão publicadas, na íntegra, aos participantes e assistidos. Em seguida, serão aprovados no órgão máximo da Libertas e encaminhados à Previc, seguindo o trâmite regulatório usual de aprovação e aplicação.
Para as patrocinadoras MGS e Cohab, os processos de revisão regulamentar foram iniciados e seguirão o mesmo fluxo das demais.
A Fundação Libertas segue acompanhando e atuando nesses processos e informa que, caso tenha alguma novidade sobre o tema, irá informar seus participantes, sem prejuízo de entrar em contato com os canais de comunicação.