1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

Nós somos a Fundação Libertas de Seguridade Social, Fundação Privada de Previdência Complementar Fechada, inscrita no CPNJ nº: 20.119.509/0001-65, com sede na Av. Alvares Cabral, nº 200, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30170-000.

Temos como missão oferecer e gerir, com excelência, confiança e credibilidade, soluções em previdência e saúde para maior proteção social e bem-estar dos nossos clientes. Atuamos de forma responsável, com o objetivo de impactar positivamente as pessoas e a sociedade, proporcionando resultados efetivos e sustentáveis.

Assumimos o compromisso de respeitar a privacidade dos titulares de dados e desenvolver ações que garantam a segurança e a proteção dos dados pessoais. Apresentamos nossa Política de Privacidade para que o usuário/titular tenha conhecimento sobre as regras relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela Fundação Libertas.

O tratamento dos dados pessoais pela Fundação Libertas é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais legislações aplicáveis e observando as boas práticas de Governança em Privacidade.

Como condição para prestar os serviços disponibilizados na nossa plataforma, ao navegar no endereço Fundação Libertas, o USUÁRIO declara que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.

2. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Para prestarmos os serviços disponibilizados no nosso site, os dados pessoais dos usuários poderão ser coletados, armazenados e transferidos pelo site.

Realizamos o tratamento dados pessoais, a seguir discriminados, considerando as finalidades correlacionadas:

• Para fins de contato, disponibilizamos um Chat Online – Como podemos te ajudar? - Para o efetivo contato, o usuário poderá optar por entrar em contato através do e-mail e do próprio chat, além das opções para contato por telefone e WhatsApp. O Chat também é disponibilizado em outras áreas do site que redirecionam o usuário para o canal de atendimento.
• Para realizarmos a comunicação com os nossos usuários, por meio de nossos canais de atendimento disponíveis, e providenciarmos a continuidade do contato, a interação poderá implicar no tratamento de dados de qualquer natureza a depender do tema tratado no atendimento.
• A LIBERTAS disponibiliza funcionalidades facilitadas aos participantes para acessos aos serviços fornecidos pela instituição. Através do Portal do Participante – Área Restrita, o usuário terá acesso às informações dos planos contratados, poderá realizar sua atualização cadastral e utilizar dos diversos recursos para Autoatendimento.
• Para efetivar alguns serviços, a LIBERTAS disponibiliza formulários específicos para que o usuário realize o preenchimento e apresente nas agências de forma presencial.
• Para fins de cumprimento regulamentação, a LIBERTAS informa nome, contatos corporativos, experiências profissionais e acadêmicas, imagem dos conselheiros e diretores.
• Para o efetivo atendimento de serviços específicos, você poderá ser redirecionado para páginas terceiras e plataformas distintas. As páginas possuem Políticas de Privacidade próprias, que deverão ser consultadas para conhecimento sobre as regras relacionadas aos dados pessoais tratados em cada plataforma. Portanto, caberá ao usuário aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites de terceiros, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.

A LIBERTAS busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que o usuário preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade e periódica atualização cadastral.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento dos dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse.

Eventuais serviços da LIBERTAS direcionados a este público trarão consigo linguagem apropriada, visando conscientizá-los sobre a importância da preservação dos seus dados pessoais e de sua privacidade.

Ainda, em observância às regras previstas na LGPD, a LIBERTAS condicionará o tratamento dos dados pessoais de crianças à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais armazenados pela LIBERTAS são mantidos em ambiente seguro. As informações são acessadas internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, assegurando o compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política.

A LIBERTAS mantém programa de governança em privacidade com regras e equipe especializada para assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela empresa e com a legislação aplicável.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer um serviço específico, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, sendo o caso, o seu consentimento.

Atuamos de forma transparente, apresentando informações pertinentes sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais e como os dados serão utilizados.

Promovemos, continuamente, ações direcionadas a melhoria da nossa resiliência cibernética, estabelecendo procedimentos para segurança dos equipamentos, controles de acesso, criptografia, proteção contra softwares maliciosos, manutenção de cópias de segurança de dados e informações, manutenção de registros de atividades dos usuários, técnicas de proteção de redes e das comunicações, implementação de sistemas específicos, desenvolvimento de ações para disseminação da cultura de segurança cibernética, incluindo programa de capacitação contínua de colaboradores.

Para permitir o acesso a ambientes restritos, será solicitado que o usuário realize sua autenticação, através de usuário e senha. A manutenção do sigilo da credencial de acesso é indispensável para garantir a segurança do acesso. Dessa forma, a LIBERTAS orienta que o usuário não realize o compartilhamento da sua senha com terceiros, mantendo a devida restrição de acesso às informações dos ambientes restritos.

A LIBERTAS observa práticas de governança corporativa e princípios éticos na sua atuação, conforme apresentado do nos nossos materiais relacionados ao tema:

• Política de Governança Corporativa
• Vídeo – Gestão da Ética
• Código de Conduta e Ética

Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado e observando as legislações aplicáveis.

Armazenamos os dados pessoais adotando medidas para garantir a segurança e proteção das informações, evitando perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei, conforme discriminado em tópico a seguir.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LIBERTAS somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular.

Dentre os Terceiros que poderão realizar o uso compartilhado de suas informações pessoais, destacamos os seguintes casos:

• Para executar atividades relacionadas ao serviço solicitado pelo usuário;
• Para cumprimento de ordem de autoridade judicial, administrativa ou arbitral;
• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias;
• Para eventual atendimento de auditoria e/ou fiscalização necessária.

6. O USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES

A LIBERTAS utiliza Cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre os titulares que acessarem o site, incluindo dados de comportamento.

O usuário fica ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais por meio do Banner de Cookies disponibilizado na nossa plataforma digital, podendo, inclusive, realizar alterações das suas preferências a qualquer momento.

Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta política.

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

O usuário está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

O usuário poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo por meio de requisição ao Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou pelo link disponível nos e-mails de marketing encaminhados ao usuário.

8. DIREITOS DOS TITULARES

A LIBERTAS, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• a) Confirmação da existência de tratamento.
• b) Acesso aos dados: Você pode solicitar acesso aos dados que tratamos a seu respeito de duas formas:
  • Simples: Extrato simplificado de seus dados pessoais;
  • Completa: Dados pessoais envolvidos, informação sobre a origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• f) Revogação do Consentimento, caso o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com base no fornecimento do seu consentimento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.
• g) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular: Para as atividades de tratamento que envolvam o consentimento, poderá ser solicitado expressamente, a qualquer momento, a eliminação dos dados pessoais.
• h) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LIBERTAS compartilhou seus dados.
• i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.
• j) Revisão de decisão automatizada: Caso tomemos alguma decisão automatizada que envolva o tratamento dos seus dados pessoais ou que o afete diretamente, é seu direito nos solicitar a revisão desta decisão.

As requisições dos titulares serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a LIBERTAS direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).
• Importante ressaltar que todas as solicitações passarão pela avaliação de nossa equipe de privacidade, a qual poderá solicitar mais informações para compreender melhor a sua solicitação, prestando um adequado atendimento.
• As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, quando da necessidade de uma recusa, apresentaremos os fundamentos relacionados, possibilitando que compreenda as nossas razões.

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco, através do endereço: dpo@fundacaolibertas.com.br.

9. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

• I. Com o consentimento do usuário;
• II. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• III. Para celebrar ou executar um contrato, incluindo a prestação de serviços solicitados pelos usuários;
• IV. Para atividades relacionadas aos interesses legítimos da LIBERTAS, desde que não violem os direitos dos titulares ou liberdades e garantias fundamentais.

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

• a) Controlador
  • Fundação Libertas de Seguridade Social – LIBERTAS
  • Contato: https://fundacaolibertas.com.br/fale-conosco/
  • Endereço: Av. Alvares Cabral, nº 200, Centro, Belo Horizonte – MG
• b) DPO
  • Identificação: Poliana Lemos
  • Canal de contato: dpo@fundacaolibertas.com.br

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições desta Política poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que o USUÁRIO mantenha seu cadastro sempre atualizado.

O USUÁRIO reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.

Data da última atualização: 07/07/2023