Em reunião do Conselho Deliberativo (CODE), realizada no último dia 18/8, foi aprovada a estratégia de fusão de cinco planos de Contribuição Definida, sendo: CDPrev, MGSPrev, CohabPrev, ProdemgePrev e CodemigPrev.
Uma vez aprovada no CODE, a proposta segue para aprovação em mais algumas instâncias, antes de ser efetivamente protocolada na PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). O primeiro passo é a aprovação pelas patrocinadoras e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF).
Além disso, a partir desta publicação, estarão disponíveis para consulta pública dos participantes e assistidos, por um período de 30 dias, todos dos detalhes da estratégia por meio dos documentos abaixo:
Eventuais questionamentos e dúvidas devem ser direcionados para o e-mail relacionamento@fundacaolibertas.com.br, para esclarecimentos.
Próximos passos:
⚠ Protocolo junto à PREVIC
A última etapa é a realização do protocolo junto à PREVIC, que irá analisar toda a documentação, validará todas as exigências solicitando por vezes mais informações à Libertas, até por fim deliberar sobre sua decisão pela aprovação ou não do novo plano com data prevista para o segundo semestre de 2023.
A Fundação Libertas reforça o seu compromisso de transparência e boas práticas de governança e mantêm-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. Acesse o hotsite exclusivo sobre a Fusão neste link e encontre todas as informações.
Relembre a estratégia
Com a proposta de fusão dos planos, o objetivo é unificar cinco planos de previdência patrocinados, estruturados na modalidade de Contribuição Definida (CD), criando um único plano de previdência, denominado Plano Libertas, sem solidariedade entre as empresas patrocinadoras.
As regras do novo plano serão mais simples do que as estabelecidas nos regulamentos atuais. Entre as novidades estão: novas formas de recebimento de benefício, flexibilidade para alterar contribuição e beneficiários, possibilidade de implantação de perfis de investimentos, dentre outras. Reforçamos que todos os direitos adquiridos serão preservados.
Além disso, a fusão não acarretará custos adicionais às patrocinadoras e poderá trazer redução de despesas administrativas no médio/longo prazo devido ao ganho operacional e de escala.
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