Em continuidade ao Processo de Retirada de Patrocínio do Plano IMA RP6, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC em 1º de novembro de 2016, publicado no D.O.U. de 03 de novembro de 2016, a Fundação Libertas comunica aos empregados do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (participantes, ex-participantes cancelados que ainda estão na ativa), aos participantes assistidos (aposentados e pensionistas) e aos participantes autopatrocinados, todos vinculados ao Plano IMA RP6, a abertura do prazo para exercerem o direito de opção previsto no Plano.
O período de opção teve início em 16 de janeiro, e vai até as 18h do dia 20 de março de 2017. Para ter validade, a opção deverá ser confirmada por meio da devolução do Termo Individual de Opção, que está sendo enviado pelos Correios.
O Termo permite selecionar, dentre as opções relativas à sua situação previdenciária decorrente da retirada de patrocínio do Plano, a que lhe for mais adequada, conforme as opções disponíveis para sua escolha, que são:
1. Recebimento de pagamento à vista de 100% (cem por cento) do valor da Reserva de Retirada de Patrocínio, caso em que haverá tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nos termos da legislação, que estabelece a alíquota de 0% a 27,5% sobre o valor a receber (item 3.1 do Termo de Opção);
2. Transferência de 100% (cem por cento) do valor da Reserva de Retirada de Patrocínio para outra entidade de previdência complementar, aberta ou fechada (itens 3.2 e 3.5 do Termo de Opção);
3. Recebimento de parte do pagamento à vista e a transferência do valor remanescente para entidade de previdência complementar, aberta ou fechada (item 3.3 do Termo de Opção).
Observação importante: a escolha é livre!
Em obediência ao §2º do artigo 16 da Resolução CNPC nº 11/2013, a Fundação Libertas apresenta. Dentre as opções de transferência dos recursos para entidades abertas (seguradoras), duas (2) propostas recebidas, sendo uma da Caixa Econômica Federal e outra do Banco Itaú, em função de negociação coletiva do processo de retirada de patrocínio do IMA, objetivando ganho de escala. Seguem links ao final da matéria.
Observe que o valor do seu direito previdenciário está bruto de impostos, mas já abatido de possíveis débitos previdenciais (contribuições em atraso dentro dos limites regulamentares e adiantamento aos assistidos do Plano).
No caso de resgate parcial ou total, o valor correspondente será descontado à alíquota de até 27,5% do Imposto de Renda na Fonte, conforme tabela progressiva de Imposto de Renda por se tratar de plano de benefício definido.
Em caso de transferência total ou parcial do direito para outra entidade de previdência aberta ou fechada, não haverá incidência de IR na fonte.
O Termo de Opção deverá ser assinado e devolvido até o dia 20 de março de 2017 em três (3) vias, constando, pelo menos, a assinatura de uma (1) testemunha, cuja identificação abaixo da assinatura (nome, nº do CPF e RG) deve ser legível, preferencialmente em letras de forma.
Caso contrário, conforme definido no item 7 do Termo de Opção, ocorrendo a entrega após esse prazo, será presumida a opção pelo recebimento à vista do valor da Reserva de Retirada de Patrocínio, o que implica no pagamento à vista, por medida administrativa cabível ou depósito em juízo por parte da Fundação Libertas.
Por fim, a entidade informa que o pagamento ou transferência dos valores das reservas ocorrerá até o dia 19 de abril de 2017 (data efetiva).
Portanto, fique atento aos prazos legais e não deixe de exercer a sua opção até 20 de março de 2017. Quanto mais cedo todos os participantes (ativos, assistidos e cancelados) exercerem sua opção, mais rápido será efetuado o pagamento e/ou transferência da respectiva Reserva de Retirada de Patrocínio.
Para receber mais instruções, você pode entrar em contato com a Fundação Libertas, por meio de um dos telefones a seguir: 0800 704 3700 ou (31) 2111-3700. Se preferir, use o e-mail fundacaolibertas@fundacaolibertas.com.br. Por meio desses canais de comunicação, você também poderá agendar um atendimento pessoal.