Decorrido o prazo de 2 anos do recebimento de seu benefício, contados inicialmente da data do início do benefício ou da última alteração procedida, é facultado aos assistidos (aposentados ou beneficiários de pensão) do plano CodemigPrev o direito de alterar, durante o mês de setembro, a forma ou o prazo de percepção do seu benefício, conforme previsto em Regulamento (artigo 21, § 3º e §4º, artigo 33, § 3º e artigo 34, § 2º).
As opções previstas em regulamento são:
a) assistido optante pela Renda por Prazo Certo pode alterar o prazo de percepção do benefício, optando entre a partir de 5 até 30 anos, em intervalos de 1 ano;
b) assistido optante pela Renda por Prazo Certo pode alterar a forma de percepção do benefício pela Renda por Prazo Indeterminado;
c) assistido optante pela Renda por Prazo Indeterminado pode alterar a forma de percepção do benefício pela Renda por Prazo Certo e definir prazo a partir de 5 até 30 anos, em intervalos de 1 ano;
d) o aposentado pode rever a sua opção pela reversão ou não em Pensão por Morte, sendo o benefício, quando de Renda por Prazo Indeterminado, recalculado no Mês de Recálculo (outubro);
e) no caso dos beneficiários de pensão por morte, a alteração só será computada pela Libertas se houver a concordância da totalidade dos beneficiários;
f) ao assistido em gozo de benefício de Aposentadoria por Invalidez só é permitida a alteração da opção por reversão ou não em Benefício de Pensão por Morte.
Importante: a alteração de Prazo e Renda NÃO é obrigatória; trata-se de um direito previsto no Regulamento do Plano Codemigprev.
Como fazer Para exercer esse direito, o aposentado deverá acessar a seção AUTOATENDIMENTO no portal da Fundação Libertas (canto superior direito) e, em seguida, clicar em SIMULADOR (menu Previdencial) e processar a alteração, escolhendo a nova forma de recebimento do benefício e/ou modificando o prazo quando se tratar de Renda por Prazo Certo.
Para formalizar essa solicitação, o assistido deverá preencher e assinar o Termo correspondente, disponibilizado pelo simulador ou disponível no site da Fundação Libertas e encaminhá-lo à Fundação. Se o assistido proceder alteração do prazo ou forma de percepção do benefício durante este mês, suas alterações passarão a vigorar a partir de janeiro do ano subsequente à solicitação.
A alteração prevista acima NÃO abrange os aposentados por INVALIDEZ, que, nos termos do Regulamento, só podem receber o Benefício por Prazo Indeterminado.
OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR MORTE, CASO QUEIRAM EFETUAR SIMULAÇÃO, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM A LIBERTAS.
Os cálculos apresentados no simulador são estimativas, não se constituindo garantia ou obrigação do Plano CodemigPrev, administrado pela Libertas. Para esclarecer suas dúvidas, o assistido deve ligar para a Gerência de Relacionamento com o Participante da Fundação: 0800 704 3700 ou (31) 2111-3700 ou pelo e-mail fundacaolibertas@fundacaolibertas.com.br.