Duas reuniões agendadas para acontecer amanhã, terça-feira (29), deverão nos aproximar ainda mais de uma solução para o problema da retenção, pela Receita, de declarações de participantes de fundos de pensão. De uma delas a Abrapp participará diretamente, já a outra vai envolver apenas autoridades mas foi agendada por nossa sugestão e esforço.
O problema da retenção na malha fina de declarações de IR de participantes decorre, cabe lembrar, de divergências em relação a informações sobre contribuições extraordinárias e aquelas vertidas basicamente por participantes autopatrocinados e outros que contribuem para planos associativos e ainda aqueles que declaram o IR como autônomos. Este é o perfil básico dos contribuintes que estão encontrando esse tipo de dificuldade, sem que as suas entidades tenham qualquer culpa por isso, conforme as próprias autoridades reconhecem.
Vale lembrar também o esforço que já foi feito nos últimos meses em busca de uma solução definitiva. Em sucessivas reuniões cuja realização propusemos e das quais participamos ativamente, com a Receita e a presença da Previc e SPPC, as quais envolveram diversas ações no segundo semestre de 2012, foi prometido à Abrapp, pela última vez em novembro passado, que o problema da retenção na malha fina de declarações de IR de participantes não deverá repetir-se em 2013, uma vez que no início do novo ano as associadas estariam recebendo da Receita afinal arquivos para preenchimento. Por meio destes, segundo ficou acertado em encontro com as autoridades, as entidades teriam a oportunidade de passar as informações sobre contribuições extraordinárias e aquelas vertidas por participantes autopatrocinados e outros que contribuem para planos associativos e ainda aqueles que declaram o IR como autônomos.
Reuniões amanhã – A reunião de que a Abrapp participará diretamente será com a Fenaprevi, a federação que representa a previdência aberta. O intuito será o de trabalharmos um posicionamento comum relativamente à questão da malha fina.
Além de prepararmos uma posição conjunta a ser levada a uma nova reunião que iremos solicitar à Receita, será produzido um texto para um documento assinado em conjunto pela Abrapp e Fenaprevi. Nele iremos destacar aspectos que preocupam o mercado nesse episódio da malha fina, entre os quais o risco relativo ao sigilo fiscal. Um outro objetivo será oferecer propostas que atendam ao conjunto da previdência complementar. E com vistas a mitigar o risco jurídico, será pedido à Receita a expedição de normativo que explicite a exigência que faz de lhe encaminharmos as informações referentes aos participantes.
Quanto à segunda reunião de amanhã (29), na semana passada a Abrapp voltou a tratar da questão da retenção de declarações de participantes na malha fina com a SPPC, de modo a conseguir uma ação mais proativa desta última na busca de uma solução para o problema. Da conversa resultou o agendamento, pela Secretaria, desse encontro na terça-feira com a Receita.
Por sinal, o Presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, tem repetidamente destacado o empenho da SPPC e da Previc em ter o assunto resolvido, inclusive participando de nossos encontros de trabalho com a Receita.
O objetivo primeiro desta nova reunião é fazer com que a Receita evite continuar com as retenções nesse momento e cumpra a promessa de nos enviar, para que possamos repassar para as associadas, arquivos através dos quais as entidades possam informar às autoridades a situação dos participantes cujo perfil contributório vem sendo alvo da ação da autarquia. (Diário dos Fundos de Pensão)