A Fundação Libertas de Seguridade Social, na qualidade de administradora do Plano de Benefícios 6 RP6, inscrito no CNPB sob o nº 1998.0005-83, denominado PLANO IMA comunica aos Participantes Ativos e Assistidos vinculados à este plano, a RETIRADA DE PATROCÍNIO. Pois, valendo-se de sua prerrogativa conferida pela legislação, pelo Estatuto da Entidade e pelo Regulamento do Plano de Benefícios 6- RP6, o patrocinador IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária decidiu por descontinuar o seu patrocínio, o que resultará na extinção dos benefícios e liquidação dos seus direitos junto àquele plano, nos termos da legislação vigente.
Como se sabe, o patrocinador do PLANO IMA é uma Autarquia Estadual, em que alguns servidores estão regidos pelo Regime Jurídico Único, de aplicabilidade ao servidor público civil do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 10.254, de 20/07/1990, ficando, portanto, impedida de patrocinar planos de benefícios de caráter previdenciário.
Considerando a determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, por meio do PARECER Nº 24/2013/CGTR/DITEC/PREVIC, de 5/2/2013, o IMA já não verte mais contribuições normais ao plano desde 1º/2/2013, e, em consequência, as contribuições normais vertidas ao PLANO IMA são realizadas exclusivamente pelos Participantes Ativos.
Desta forma, a partir das informações acima expostas, a Fundação Libertas de Seguridade Social dá ciência aos Participantes Ativos e Assistidos do PLANO IMA acerca do início do processo de retirada de patrocínio, bem como a consequente rescisão do Convênio de Adesão e do respectivo Termo Aditivo firmados entre o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e a Fundação Libertas de Seguridade Social para o referido Plano.
Essas informações aqui dispostas visam a prestar esclarecimentos preliminares e assim que a retirada de patrocínio for autorizada pelo órgão governamental competente (PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar), retornaremos com outras informações e orientações decorrentes da referida retirada.
Ressaltamos que até a efetiva formalização da retirada de patrocínio, o plano continuará em funcionamento, sem prejuízo aos participantes ativos e assistidos.
Em caso de dúvidas entre em contato com a Fundação Libertas de Seguridade Social através da Central de Atendimento: (31) 2111-3700 / 0800 704 3700.