A proposta de fusão dos planos de Contribuição Definida da Fundação Libertas é composta por uma série de etapas e aprovações, que asseguram a solidez e assertividade do processo. Com o início dos seus estudos em abril de 2021, apresentação para o Conselho Deliberativo (CODE) em setembro e divulgação inicial para os participantes e assistidos em outubro, o processo segue seu cronograma.
Nesta matéria, iremos relembrar as etapas concluídas e as próximas fases do processo.
✅ Divulgação da proposta para informar e colher sugestões de participantes, assistidos e patrocinadoras
No período de 15/10/2021 a 14/11/2021, ocorreram esclarecimentos de dúvidas e recebimento de sugestões dos participantes, assistidos e patrocinadoras. Após as sugestões enviadas, a equipe técnica da Fundação Libertas analisou e discutiu em conjunto com a consultoria Mercer, contratada para avaliar as alterações pertinentes, que resultou na nova versão do Regulamento Libertas CD (que será criado a partir da fusão dos seis planos patrocinados).
✅ Aprovação do Conselho Deliberativo
Prevista para ocorrer em 18/11/21, durante reunião ordinária, a análise pelo Conselho Deliberativo foi prorrogada por mais um mês, em virtude da solicitação da patrocinadora Codemge, para análise da documentação. A nova reunião de avaliação ocorrerá no mês de dezembro.
⚠ Aprovação das patrocinadoras e do órgão de controle das estatais de Minas Gerais
Uma vez aprovada em Conselho Deliberativo (CODE), a proposta de fusão segue para aprovação em mais algumas instâncias, antes de ser efetivamente protocolada na PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). O primeiro passo é a aprovação pelas patrocinadoras e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF)
⚠ Publicação dos documentos finais no site da Fundação por no mínimo 30 dias
Após aprovação do CODE a proposta será publicada no site da Libertas por um período de 30 dias, para consulta pública e contestação dos participantes e assistidos.
⚠ Protocolo junto à PREVIC
A última etapa é a realização do protocolo junto à PREVIC, que irá analisar toda a documentação, validará todas as exigências solicitando por vezes mais informações à Libertas, até por fim deliberar sobre sua decisão pela aprovação ou não do novo plano com data prevista para o segundo semestre de 2022.
A Fundação Libertas reforça o seu compromisso de transparência e boas práticas de governança e mantêm-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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