A Diretoria Executiva comunica aos participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) do Plano Copasa RP1, registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob o nº 1982.0028-83, que foi elaborada uma proposta de alterações desse regulamento.
Ressalte-se que, de acordo com o Parecer Atuarial da Consultoria Rodarte Nogueira, atuário responsável pelo plano, a proposta não implica em prejuízo ao equilíbrio e solvência do plano, bem como aos direitos dos participantes e assistidos.
Além disso, de acordo com a portaria nº 866, de 13/11/2018, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a proposta de alterações do regulamento do Plano Copasa RP1 deve ser comunicada aos participantes e assistidos, inclusive pensionistas, com antecedência de 30 dias da remessa do respectivo requerimento àquela Superintendência, para aprovação. As alterações entrarão em vigor somente após a aprovação dessa autarquia.
Assim, a Fundação Libertas informa aos participantes e assistidos (inclusive pensionistas) que, em cumprimento às obrigações legais, foram disponibilizados, nos anexos ao final desta matéria, a proposta de alterações regulamentares, em seu inteiro teor, para posterior envio à Previc para análise e aprovação.
A proposta tem como principal objetivo a alteração/inserção de dispositivos nos artigos 46 e 54 para refletir a reposição do valor real frente à inflação verificada no país, alterando o indexador utilizado na atualização monetária do montante financeiro dos recolhimentos efetivados pelos participantes, a título de joias e contribuições para o Plano de Custeio.
Essa alteração busca, também, atender a uma reivindicação dos participantes e assistidos, formalizada pelo coletivo De Olho na Libertas por meio de um ofício enviado à Fundação.
A proposta tem ainda os seguintes objetivos:
a) Alteração de dispositivos para adequar a razão social da Fundação, alterada em 2012;
b) Alteração/inserção de dispositivos nos artigos 53, 54, 58, 60, 70, 77 e 78 com o objetivo de adequar o texto regulamentar referente aos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade e Resgate à legislação vigente, explicitando prazos e trazendo maior clareza;
c) Ajustes de numeração e remissão devidos à inclusão/exclusão de itens;
d) Alteração do texto conforme data de aprovação do Regulamento.
A Fundação Libertas está à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio dos seus canais de atendimento: 0800 704 3700; (31) 2111-3700 e relacionamento@fundacaolibertas.com.br.
O inteiro teor da proposta está disponível nos anexos abaixo: