1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

Nós somos a Fundação Libertas de Seguridade Social, Fundação Privada de Previdência Complementar Fechada, inscrita no CPNJ nº: 20.119.509/0001-65, com sede na Av. Alvares Cabral, nº 200, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30170-000.

Temos como missão oferecer e gerir, com excelência, confiança e credibilidade, soluções em previdência e saúde para maior proteção social e bem-estar dos nossos clientes. Atuamos de forma responsável, com o objetivo de impactar positivamente as pessoas e a sociedade, proporcionando resultados efetivos e sustentáveis.

Assumimos o compromisso de respeitar a privacidade dos titulares de dados e desenvolver ações que garantam a segurança e a proteção dos dados pessoais. Apresentamos nossa Política de Privacidade e Cookies para que o usuário/titular tenha conhecimento sobre as regras relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela Fundação Libertas.

O tratamento dos dados pessoais pela Fundação Libertas é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais legislações aplicáveis e observando as boas práticas de Governança em Privacidade.

Como condição para prestar os serviços disponibilizados na nossa plataforma, ao baixar o aplicativo e navegar na respectiva ferramenta, o usuário declara que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política.

2. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Para prestarmos os serviços disponibilizados no nosso aplicativo, os dados pessoais dos usuários poderão ser coletados, armazenados e transferidos pelo respectivo aplicativo.

Realizamos o tratamento dados pessoais, considerando as finalidades correlacionadas:

• Ao realizar o download de arquivos do aplicativo, como informes, o usuário deverá permitir que a ferramenta tenha acesso às mídias e arquivos do dispositivo utilizado. A permissão de acesso será restrita para possibilitar o gerenciamento do arquivo, como acesso e armazenamento no dispositivo do usuário. Caso o acesso seja negado, o usuário não poderá visualizar os arquivos disponíveis.
• Para realizarmos a comunicação com os nossos usuários, por meio de nossos canais de atendimento disponíveis, e providenciarmos a continuidade do contato, a interação poderá implicar no tratamento de dados de qualquer natureza a depender do tema tratado no atendimento.
• Para o efetivo atendimento de serviços específicos, o usuário poderá ser redirecionado para páginas terceiras e plataformas distintas. As páginas possuem Políticas de Privacidade próprias, que deverão ser consultadas para conhecimento sobre as regras relacionadas aos dados pessoais tratados em cada plataforma. Portanto, caberá ao usuário aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites de terceiros, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.

A Fundação Libertas busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que o usuário preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade e periódica atualização cadastral.

• Para realizar sua atualização cadastral, a Fundação Libertas oferece canal facilitado na própria plataforma, assegurando que o Usuário tenha acesso aos dados cadastrados, possibilitando a identificação de eventuais dados incorretos, inexatos ou desatualizados, além da efetiva atualização de forma direta e facilmente acessível.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento dos dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse.

Eventuais serviços da Fundação Libertas direcionados a este público trarão consigo linguagem apropriada, visando conscientizá-los sobre a importância da preservação dos seus dados pessoais e de sua privacidade.

Ainda, em observância às regras previstas na LGPD, a Fundação Libertas condicionará o tratamento dos dados pessoais de crianças à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, caso aplicável.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais armazenados pela Fundação Libertas são mantidos em ambiente seguro, com adoção de medidas para a proteção das informações, evitando perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. As informações coletadas no aplicativo são criptografadas em trânsito e mantidas apenas enquanto necessárias para fornecer eventual serviço solicitado, com observância das legislações aplicáveis.

As informações são acessadas apenas por profissionais devidamente autorizados, assegurando o compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política.

A Fundação Libertas mantém programa de governança em privacidade com regras e equipe especializada para assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela empresa e com a legislação aplicável.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer um serviço específico, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, sendo o caso, o seu consentimento.

Atuamos de forma transparente, apresentando informações pertinentes sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais e como os dados serão utilizados.

Promovemos, continuamente, ações direcionadas a melhoria da nossa resiliência cibernética, estabelecendo procedimentos para segurança dos equipamentos, controles de acesso, criptografia, proteção contra softwares maliciosos, manutenção de cópias de segurança de dados e informações, manutenção de registros de atividades dos usuários, técnicas de proteção de redes e das comunicações, desenvolvimento de ações para disseminação da cultura de segurança cibernética, incluindo programa de capacitação contínua de colaboradores.

Nosso aplicativo utiliza tecnologia apta a assegurar que os dados transmitidos entre os servidores e usuários sejam criptografados, protegendo contra interceptação e acesso não autorizado. Os serviços são hospedados em local seguro, garantindo que o armazenamento dos dados atenda aos padrões internacionais de segurança da informação, com certificação ISO 27001 e monitorados continuamente.

Para permitir o acesso a ambientes restritos, será solicitado que o usuário realize sua autenticação, através de usuário e senha. A manutenção do sigilo da credencial de acesso é indispensável para garantir a segurança do acesso. Dessa forma, a Fundação Libertas orienta que o usuário não realize o compartilhamento da sua senha com terceiros, mantendo a devida restrição de acesso às informações dos ambientes.

A Fundação Libertas observa práticas de governança corporativa e princípios éticos na sua atuação, conforme apresentado nos nossos materiais relacionados ao tema:

• Política de Governança Corporativa
• Vídeo – Gestão da Ética
• Código de Conduta e Ética

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Fundação Libertas somente compartilhará informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular.

Dentre os terceiros que poderão estar envolvidos em compartilhamentos das informações pessoais dos usuários, destacamos a instituição Sinquia Previdência, empresa de soluções tecnológicas para o segmento de previdência complementar, responsável pela construção de integrações junto ao aplicativo. Ainda, os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados, considerando os seguintes casos:

• Para executar atividades relacionadas ao serviço solicitado pelo usuário;
• Para cumprimento de ordem de autoridade judicial, administrativa ou arbitral;
• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias;
• Para eventual atendimento de auditoria e/ou fiscalização necessária.

6. O USO DE COOKIES

Nosso aplicativo foi projetado para não utilizar ou armazenar cookies, prezando pela privacidade dos usuários.

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

O usuário está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

8. DIREITOS DOS TITULARES

A Fundação Libertas, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• a) Confirmação da existência de tratamento.
• b) Acesso aos dados, de forma:
  • Simples: Extrato simplificado de seus dados pessoais;
  • Completa: Dados pessoais envolvidos, informação sobre a origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• e) Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• f) Revogação do Consentimento, caso o tratamento dos dados pessoais seja realizado com base no fornecimento do consentimento.
  Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.
• g) Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular: Para as atividades de tratamento que envolvam o consentimento, poderá ser solicitado expressamente, a qualquer momento, a eliminação dos dados pessoais.
• h) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Fundação Libertas compartilhou os dados pessoais.
• i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências, em caso de negativa.
• j) Revisão de decisão automatizada: Caso tomemos alguma decisão automatizada que envolva o tratamento de dados pessoais ou que o afete diretamente, é seu direito nos solicitar a revisão desta decisão.

As requisições dos titulares serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Fundação Libertas direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).
• Importante ressaltar que todas as solicitações passarão pela avaliação de nossa equipe de privacidade, a qual poderá solicitar mais informações para compreender melhor a sua solicitação, prestando um adequado atendimento.
• As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, quando da necessidade de uma recusa, apresentaremos os fundamentos relacionados, possibilitando que compreenda as nossas razões.

O usuário poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo por meio de requisição ao Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou pelo link disponível nos e-mails de marketing encaminhados ao usuário.

Caso o usuário identifique que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Cookies ou com as suas escolhas enquanto titular dos dados pessoais, ou, ainda, caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco, através do endereço: dpo@fundacaolibertas.com.br.

9. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

• I. Com o consentimento do usuário;
• II. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• III. Para celebrar ou executar um contrato, incluindo a prestação de serviços solicitados pelos usuários;
• IV. Para atividades relacionadas aos interesses legítimos da Fundação Libertas ou terceiros, desde que não violem os direitos dos titulares ou liberdades e garantias fundamentais;
• V. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

• a) Controlador
  • Fundação Libertas de Seguridade Social – LIBERTAS
  • Contato: https://fundacaolibertas.com.br/fale-conosco/
  • Endereço: Av. Alvares Cabral, nº 200, Centro, Belo Horizonte – MG
• b) DPO
  • Identificação: Poliana Lemos
  • Canal de contato: dpo@fundacaolibertas.com.br

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições desta Política poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao usuário verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que justifiquem o efetivo contato, sendo fundamental que o usuário mantenha seu cadastro atualizado.

O usuário reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade e Cookies.

A presente Política de Privacidade e Cookies será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, nas relações mantidas com os usuários, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.

Data da última atualização: 23/11/2023