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Nota de esclarecimento sobre matéria publicada no jornal O Tempo

Criado em em: 15 de junho de 2015 / Atualizado em: 15 de junho de 2015
Com o objetivo de esclarecer as informações constantes da matéria publicada no jornal O Tempo, edição de 15.6.15, a Fundação Libertas informa que:

– é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, que tem por finalidade propiciar aos seus participantes uma aposentadoria digna, complementar àquela oferecida pelo Poder Público;

 – a entidade não existe para obter lucro, mas para viabilizar a aposentadoria suplementar de pessoas que integram os planos de previdência por ela administrados;

– o patrimônio acumulado gerido pela Fundação Libertas é formado por contribuições dos seus participantes e patrocinadoras, e pelo resultado das aplicações financeiras realizadas com esse montante, integralmente destinado à formação de reserva previdenciária. Em outras palavras, a Fundação Libertas não possui patrimônio e, sim, a obrigação de gerir recursos destinados exclusivamente ao pagamento de benefício de caráter previdenciário, a ser usufruído por seus próprios participantes;

– devido a essa caracterização, a Fundação Libertas discute em juízo a cobrança do Município de Belo Horizonte, pois não se considera devedora do ISSQN, uma vez que suas atividades são realizadas sem qualquer objetivo de lucro, em benefício de seus próprios participantes e não para terceiros distintos da entidade.

Por fim, a Diretoria Executiva da Fundação Libertas declara que discutir em juízo a cobrança do ISSQN é, antes de tudo, defender os interesses dos milhares de participantes que dependem dos recursos sob gestão da entidade para a percepção de benefícios previdenciários e assistenciais. Proteger esse montante, acumulado por meio do recolhimento mensal de contribuição durante 30, 40 anos, é atender a missão da Fundação, competência da Diretoria Executiva estabelecida no Estatuto da entidade e em nome de todos os participantes de cada plano de benefício administrado.

Diretoria Executiva da Fundação Libertas